Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

Cadastro de profissional médico — Cuidalle Gestão em Saúde

Este termo é apresentado ao médico antes do envio do formulário de cadastro, em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Leia com atenção. O envio do formulário só acontece após a marcação da caixa de consentimento ao final.

1. Quem trata os seus dados (Controlador)

Cuidalle Gestão em Saúde S.A., inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ], com sede em Goiânia – GO, [endereço completo], doravante "Cuidalle".

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [nome] — contato: [e-mail do encarregado]. É por este canal que você exerce os direitos descritos no item 8.

2. Quais dados são coletados

Os dados informados por você neste formulário:

• Identificação: nome completo, CPF, RG e órgão emissor, Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e estado civil.
• Contato: telefone (WhatsApp), e-mail e endereço residencial.
• Registro profissional: número(s) de CRM e UF, RQE(s), especialidade(s) e link para currículo.
• Dados bancários: banco, agência, conta corrente de pessoa física e chave PIX, para pagamento dos serviços prestados.
• Documentos: indicação de quais documentos você já possui (identidade, diploma, título de especialista, comprovante de endereço, foto para crachá, entre outros). Os arquivos em si são entregues à Coordenação por canal combinado posteriormente, e não por este formulário.

Não coletamos neste formulário dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). A foto para crachá e a foto facial, quando solicitadas, são tratadas exclusivamente para identificação nas unidades de saúde.

3. Para que usamos os seus dados (finalidades)

• Formalizar o seu cadastro e o vínculo de prestação de serviços médicos com a Cuidalle;
• Credenciá-lo junto às unidades de saúde em que atuará (hospitais, UPAs e serviços sob gestão da Cuidalle), incluindo acesso a sistemas, crachá e identificação;
• Organizar escalas, plantões e comunicações operacionais da Coordenação;
• Efetuar pagamentos pelos serviços prestados e cumprir obrigações fiscais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Conselhos de Medicina, SUS/CNES, exigências contratuais das unidades e dos entes contratantes) e atender a determinações de autoridades;
• Manter o histórico de documentação e habilitação exigido para a sua atuação.

4. Base legal

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) — o cadastro é etapa necessária para a sua atuação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Consentimento (art. 7º, I), manifestado ao final deste termo, para os dados cuja coleta decorre da sua vontade, como o link para currículo e o uso do WhatsApp como canal de contato.

5. Com quem compartilhamos

Os seus dados podem ser compartilhados, estritamente no necessário a cada finalidade, com:

• As unidades de saúde e entes contratantes em que você atuará, para credenciamento, escala e acesso;
• Instituições financeiras, para pagamento;
• Órgãos públicos e Conselhos profissionais, quando exigido por lei, contrato ou determinação de autoridade;
• Prestadores de serviço de tecnologia que hospedam o sistema de cadastro e o armazenamento de arquivos da Cuidalle (serviços de banco de dados e armazenamento em nuvem), que atuam como operadores sob instruções da Cuidalle e com obrigações contratuais de segurança e confidencialidade.

Esses prestadores podem manter servidores fora do Brasil. Nesse caso, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com garantias contratuais de proteção equivalentes.

A Cuidalle não vende dados pessoais e não os utiliza para publicidade.

6. Por quanto tempo guardamos

Os dados são mantidos enquanto durar a sua relação com a Cuidalle e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, trabalhistas e regulatórias e ao exercício regular de direitos — em regra, até 5 (cinco) anos contados do encerramento do vínculo, salvo prazo legal diverso. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Como protegemos

O acesso ao cadastro é restrito à Coordenação da Cuidalle, mediante usuário e senha individuais, com registro de alterações. Os dados trafegam criptografados. O formulário público não permite consulta a dados já enviados: só a Coordenação os vê.

8. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)

A qualquer momento, você pode solicitar à Cuidalle, pelo canal do item 1:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observada a regulamentação;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º.

A revogação do consentimento ou o pedido de eliminação não alcançam os dados cujo tratamento se funda em obrigação legal ou em execução de contrato, enquanto essas bases subsistirem. A Cuidalle responderá às solicitações nos prazos da legislação.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Consequências de não fornecer os dados

Os dados marcados como obrigatórios no formulário são indispensáveis ao cadastro e ao credenciamento. Sem eles, não é possível formalizar a sua atuação nas unidades.

10. Alterações deste termo

Este termo pode ser atualizado para refletir mudanças na lei ou nas operações da Cuidalle. A versão vigente fica disponível no próprio formulário, com a data de atualização.

Declaração e consentimento

Ao marcar a caixa abaixo e enviar o formulário, declaro que:

1. Li e compreendi este Termo de Consentimento;
2. As informações que forneci são verdadeiras, completas e atuais, e me comprometo a comunicar à Coordenação qualquer alteração;
3. Consinto com o tratamento dos meus dados pessoais pela Cuidalle Gestão em Saúde S.A. para as finalidades e nas condições aqui descritas, incluindo o compartilhamento com as unidades de saúde em que atuarei e com os prestadores indicados.

Versão 1.0 — [data]. Registro do consentimento: data e hora do envio, modelo do link utilizado e número de protocolo ficam gravados junto ao cadastro.